Tribunal rejeita argumento de falta de jurisdição, citando App Store específico para o mercado holandês; fundações alegam taxas abusivas e posição dominante.
O principal tribunal da União Europeia decidiu que a Apple pode enfrentar ações antitruste na Holanda relacionadas aos termos de sua App Store. A decisão vem após duas fundações holandesas entrarem com ações em Amsterdã, alegando que a empresa abusa de sua posição dominante na distribuição de aplicativos em seus próprios dispositivos. As fundações argumentam que as taxas que a Apple cobra dos desenvolvedores são injustas e prejudicam os consumidores. A Apple defendeu que os juízes holandeses não tinham jurisdição para apreciar o caso, mas o tribunal rejeitou esse argumento. Em nota, o tribunal destacou que a Apple tem uma App Store projetada especialmente para o mercado holandês e oferece aplicativos em holandês, estabelecendo uma ligação clara com a jurisdição. A Apple se recusou a comentar a decisão.
Fonte: The Wall Street Journal – TNB Tech Minute
Data da publicação: 2 de dezembro de 2025
